DispensaDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS VOLTADOS A EXECUCAO DE CONSULTORIAS CAPACITACOES E ACOES DE PROMOCAO NO SETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CANGUCU.
MUNICIPIO DE CANGUCU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU
Dados da publicação
Compra731 | Processo 1026Controle PNCP88861430000149-1-000841/2026Processo731ÓrgãoMUNICIPIO DE CANGUCUCNPJ do órgão88861430000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇULocalCanguçu/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos