InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de produtos não letais para a Brigada Militar
BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · BRIGADA MILITAR - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP89175541000164-1-000022/2026Processo25/1203-0023576-0ÓrgãoBRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ do órgão89175541000164Unidade compradoraBRIGADA MILITAR - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 19:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos