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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TAXA DE INSCRICAO PARA O CURSO ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES GESTAO E POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS EM SANTANA DO LIVRAMENTO MINISTRADA PELA UVERGS NOS DIAS 09 10 11 E 12 DE JUNHO DE 2026 REFERENTE A SOLICITACAO DOS VEREADORES CARLOS ALBERTO MAC CORD LANES CLAUDIOMIRO BORGES DA SILVEIRA E ERICK RANIERE SILVA MOREIRA.

SAO GABRIEL CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra13 | Processo 18Controle PNCP89498232000125-1-000018/2026Processo13ÓrgãoSAO GABRIEL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89498232000125Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalSão Gabriel/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. 01 TENDA INFLÁVEL : 4,00 m x 4,00 m; personalizada destinada às ações externas da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. O equipamento deverá possibilitar rápida montagem, fácil transporte, elevada resistência e excelente visibilidade institucional, servindo como estrutura de apoio durante campanhas, mutirões, feiras, eventos e atendimentos itinerantes.MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO[60238] 46 · São Leopoldo/RS · Dispensa · 12/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES CONFIÁVEIS E ESTATISTICAMENTE REPRESENTATIVAS SOBRE A PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SUBSIDIANDO O PLANEJAMENTO, A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A TOMADA DE DECISÕES PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRADL 92 · Boa Vista do Incra/RS · Dispensa · 10/08/2026
  7. Despesa cfe termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos profissionais da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao dos profissionais da rede municipal de ensino no sentido de melhorar a qualidade do ensino promover a Educacao para as Relacoes Etnico Raciais fortalecendo praticas pedagogicas capazes de garantir o direito de todos os estudantes a aprendizagem ao pertencimento e ao reconhecimento de suas identidades contribuindo para a construcao de ambientes escolares mais inclusivos democraticos e comprometidos com a equidade. Justificativa da despesa Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias. Alinhada aos principios da Politica Nacional de Equidade Educacao para as Relacoes Etnico Raciais e Educacao Escolar Quilombola PNEERQ esta formacao propoe reflexoes estudos e experiencias praticas que apoiem professores gestores e demais profissionais da educacao na implementacao de acoes permanentes de promocao da equidade racial no cotidiano escolar.MUNICIPIO DE PICADA CAFE598 | Processo 723 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/08/2026
  8. Despesa visando contratacao de servico de seguranca para atuar por 8 rodadas e na final do campeonato de fut7 conforme especificacoes do Termo de Referencia. Justificativa da despesa A contratacao do servico de seguranca e essencial para garantir a integridade fisica dos arbitros jogadores equipe organizadora e publico presente no campeonato de fut7. Considerando a relevancia do evento e a possibilidade de grande concentracao de pessoas tornase imprescindivel a presenca de profissionais capacitados para manter a ordem e prevenir possiveis conflitos. Alem disso a seguranca durante e apos o evento e fundamental para evitar incidentes especialmente na saida dos arbitros e na cerimonia de premiacao momentos em que as emocoes dos participantes e torcedores podem estar mais exaltadas. Essa contratacao esta fundamentada de acordo com as politicas da administracao municipal garantindo o cumprimento do dever da gestao publica de zelar pela seguranca bem estar e organizacao dos eventos promovidos ou apoiados pelo municipio. Assim a presenca de quatro segurancas durante a partida ate a saida dos arbitros e seis segurancas nas quartas de finais semifinais e na premiacao reforca a estrutura do evento proporcionando um ambiente seguro para todos os envolvidos.MUNICIPIO DE PICADA CAFE592 | Processo 716 · Picada Café/RS · Dispensa · 10/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à construção da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico, no Município de Lagoa Vermelha/RS, , em terreno localizado na Rua Jorge Peixoto, s/n, Bairro Operário, conforme padrão FNDE - Creche Tipo 2, vinculada ao Termo de Compromisso nº 79321/2025/FNDE/Caixa, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, de acordo com as condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas em documentos em anexo. A contratação tem por finalidade atender à necessidade de ampliação da infraestrutura educacional do Município de Lagoa Vermelha/RS, proporcionando atendimento adequado à educação infantil, especialmente para famílias residentes nos bairros Operário, São Cristóvão, São José e adjacências. A implantação da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico permitirá a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em ambiente adequado, seguro e compatível com os padrões estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A obra contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, redução da exclusão social e promoção do desenvolvimento social e econômico local. A contratação de empresa especializada é necessária em razão da complexidade técnica da obra, exigindo execução integrada, observância às normas técnicas, controle de qualidade, segurança estrutural e cumprimento dos prazos estabelecidos.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACCE 7 · Lagoa Vermelha/RS · Concorrência - Eletrônica · 03/08/2026
  10. A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização do servidor responsável pelo preenchimento e gestão das informações do Censo Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino. O Censo Escolar constitui o principal instrumento de coleta de dados da educação básica brasileira, sendo essencial para o planejamento, monitoramento e execução das políticas públicas educacionais.MUNICIPIO DE ERNESTINA69 · Ernestina/RS · Dispensa · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Gabriel/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.