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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TAXA DE INSCRICAO PARA O CURSO ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES GESTAO E POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS EM SANTANA DO LIVRAMENTO MINISTRADA PELA UVERGS NOS DIAS 09 10 11 E 12 DE JUNHO DE 2026 REFERENTE A SOLICITACAO DOS VEREADORES CARLOS ALBERTO MAC CORD LANES CLAUDIOMIRO BORGES DA SILVEIRA E ERICK RANIERE SILVA MOREIRA.

SAO GABRIEL CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra13 | Processo 18Controle PNCP89498232000125-1-000018/2026Processo13ÓrgãoSAO GABRIEL CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89498232000125Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalSão Gabriel/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa por empreitada global material/serviço para execução de serviços de engenharia destinados à construção da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico, no Município de Lagoa Vermelha/RS, , em terreno localizado na Rua Jorge Peixoto, s/n, Bairro Operário, conforme padrão FNDE - Creche Tipo 2, vinculada ao Termo de Compromisso nº 79321/2025/FNDE/Caixa, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, de acordo com as condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas em documentos em anexo. A contratação tem por finalidade atender à necessidade de ampliação da infraestrutura educacional do Município de Lagoa Vermelha/RS, proporcionando atendimento adequado à educação infantil, especialmente para famílias residentes nos bairros Operário, São Cristóvão, São José e adjacências. A implantação da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico permitirá a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em ambiente adequado, seguro e compatível com os padrões estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A obra contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, redução da exclusão social e promoção do desenvolvimento social e econômico local. A contratação de empresa especializada é necessária em razão da complexidade técnica da obra, exigindo execução integrada, observância às normas técnicas, controle de qualidade, segurança estrutural e cumprimento dos prazos estabelecidos.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACCE 9 · Lagoa Vermelha/RS · Concorrência - Eletrônica · 05/10/2026
  4. A aquisição do licenciamento do software ArcGIS Educational Academic Departamental (24 meses / 5 usuários) para o Projeto de Pesquisa registrado sob o nº 2024.PE.SB.3923, intitulado Escalas de poder, Governança e desenvolvimento territorial na concessão da Ponte da Integração São Borja-Brasil/ San Tomé-Argentina (1996-2031), vinculado ao Campus São Borja e ao Laboratório de Políticas Públicas e Territórios Fronteiriços (Labpoliter).FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA315 · Bagé/RS · Inexigibilidade · 01/10/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de ônibus, sob o regime de quilometragem rodada, com disponibilização de motorista devidamente habilitado, destinado à realização de deslocamento intermunicipal para atendimento de necessidade específica do Município de Novo Hamburgo. O serviço compreende o transporte de equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para realização de visita técnica institucional a Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Grupo Hospitalar Conceição (CEPPIR-GHC), em Porto Alegre/RS, no dia 25/09/2026, que ocorrerá das 08 às 12 horas, considerando até 40 passageiros, conforme necessidade da Administração. O quantitativo estimado corresponde à quilometragem necessária para a realização do trajeto de ida e retorno, com saída da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS e destino ao Prédio Administrativo do Grupo Hospitalar Conceição, localizado na Av. Francisco Trein, nº 596, Bairro Cristo Redentor, Porto Alegre/RS, incluindo eventuais deslocamentos complementares vinculados à atividade, totalizando aproximadamente 110 km.MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOPRD 139 · Novo Hamburgo/RS · Dispensa · 30/09/2026
  6. PRESTACAO DE SERVICOS DE ORIENTACOES TECNICAS E DIDATICAS NO PROCESSO DE ELABORACAO DE PROJETOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ESTRATEGICAS VISANDO A CAPTACAO DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DAS POLITICAS PUBLICAS MUNICIPAIS E PRESTACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO E ORIENTACOES TECNICAS NA AREA DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL E DE ATIVIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES CONFORME AS DEMANDAS DO MUNICIPIO.MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA62026 | Processo 125 · Santana da Boa Vista/RS · Inexigibilidade · 30/09/2026
  7. AQUISICAO EMERGENCIAL DE TELHAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMILIAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATINGIDAS PELO TEMPORAL OCORRIDO NO MUNICIPIO DE CANGUCU RS MEDIANTE AVALIACAO SOCIAL REALIZADA PELA EQUIPE TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ASSISTENCIA DIREITOS HUMANOS E POLITICAS INCLUSIVAS.MUNICIPIO DE CANGUCU932 | Processo 1301 · Canguçu/RS · Dispensa · 30/09/2026
  8. Aquisição de gêneros alimentícios para realização de almoço no dia 01 de outubro para aproximadamente 750 pessoas, alusivo ao mês do Idoso, pois, é importante promover o respeito, a valorização e a qualidade de vida desta faixa etária, através de atividades como eventos de integração, culturais, palestras sobre longevidade e saúde, e ações que combatam o abandono, a violência e a discriminação contra os mais velhos, assegurando seus direitos e garantindo seu protagonismo na sociedade, além de incentivar políticas públicas para essa parcela da população. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. Não tem licitação vigenteMUNICIPIO DE CARAZINHOPRD 346 · Carazinho/RS · Dispensa · 29/09/2026
  9. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOTEBOOK E CÂMERA DIGITAL PARA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS - COMUNIDADES QUILOMBOLAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PIX 202336610004.MUNICIPIO DE CANGUCU66 · Canguçu/RS · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  10. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratacao do artista local Tiago Oliveira para realizacao de apresentacao musical durante o evento de Apresentacao da Programacao da Semana Farroupilha 2026 promovido pelo Municipio de Encruzilhada do Sul por meio da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Lazer e Juventude. A apresentacao esta prevista para ocorrer no dia 27 de agosto de 2026 as 21h no Acampamento Tradicionalista Murilo Paschoal integrando a programacao oficial de apresentacao e lancamento das atividades da Semana Farroupilha 2026. A Semana Farroupilha constitui importante evento cultural do Municipio destinado a valorizacao preservacao e divulgacao da cultura gaucha de sua musica seus costumes sua historia e suas tradicoes sendo de relevante interesse publico a realizacao de uma programacao que incentive a participacao da comunidade e fortaleca a identidade cultural local. Nesse contexto a contratacao do artista Tiago Oliveira artista local com atuacao na musica regional e nativista mostra se adequada a finalidade do evento contribuindo para a valorizacao dos talentos locais e para o fortalecimento das manifestacoes culturais do Municipio. A contratacao sera realizada de forma direta considerando a necessidade de atendimento da programacao cultural previamente estabelecida para o evento de apresentacao da Semana Farroupilha 2026. Ressalta se que o Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 foi publicado pela Administracao Municipal em 24 de agosto de 2026 o artista Tiago Oliveira manifestou interesse em participar do referido procedimento de credenciamento e encontra se neste momento em processo de cadastramento com a documentacao ainda em tramitacao e analise pela Administracao. Entretanto em razao da proximidade da data do evento e da necessidade de garantir a execucao da programacao previamente definida para o dia 27 de agosto de 2026 nao ha tempo habil para aguardar a conclusao de todas as etapas administrativas relativas ao credenciamento sem comprometer a realizacao da apresentacao artistica programada. Dessa forma a presente contratacao nao se fundamenta no credenciamento uma vez que este ainda se encontra em fase de tramitacao para o artista mas decorre da necessidade concreta e imediata de atendimento do interesse publico relacionado a realizacao do evento observadas as hipoteses e requisitos de contratacao direta previstos na Lei Federal n 14.133 2021. A escolha do artista Tiago Oliveira esta relacionada a natureza do evento e a necessidade de contar com apresentacao musical compativel com a tematica tradicionalista e nativista da Semana Farroupilha. Por se tratar de evento destinado a divulgacao da programacao oficial da Semana Farroupilha 2026 a apresentacao de artista com repertorio relacionado a cultura regional contribui diretamente para a identidade e a finalidade cultural da atividade. Alem disso a contratacao de artista local esta alinhada as politicas municipais de incentivo e valorizacao da producao cultural do Municipio possibilitando que profissionais e talentos locais tenham espaco na programacao oficial promovida pela Administracao Publica. A participacao de Tiago Oliveira tambem se mostra pertinente diante de sua atuacao artistica no segmento musical regional sendo sua apresentacao compativel com o carater tradicionalista do evento. Quanto ao valor da contratacao destaca se que o preco apresentado pelo artista mostra se compativel com os parametros atualmente adotados pela Administracao Municipal. Embora o artista ainda esteja em processo de cadastramento no Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 publicado em 24 de agosto de 2026 o valor apresentado para a presente contratacao encontra se de acordo com o valor estabelecido no referido procedimento de credenciamento servindo este como importante parametro objetivo para a analise da razoabilidade do preco. Alem disso o Municipio possui referencia de contratacao anterior do mesmo artista realizada durante a Semana Farroupilha de 2025 cujo valor constitui elemento adicional de comparacao para a analise da compatibilidade do preco atualmente apresentado. Assim a utilizacao desses parametros permite verificar que o valor proposto nao foi estabelecido de forma aleatoria mas encontra respaldo em referencias objetivas da propria Administracao especialmente no valor previsto no Chamamento Publico n 07 2026 e no valor anteriormente praticado na contratacao do mesmo artista. Dessa forma entende se demonstrada a razoabilidade e compatibilidade do preco devendo ser juntados ao processo os documentos correspondentes ao orcamento apresentado ao valor previsto no credenciamento e a contratacao realizada em 2025 para fins de comprovacao e instrucao processual. A realizacao do evento de apresentacao da programacao da Semana Farroupilha 2026 possui relevante interesse cultural e comunitario considerando a importancia da Semana Farroupilha para a preservacao e divulgacao das tradicoes gauchas no Municipio. A apresentacao musical de Tiago Oliveira contribuirMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL1175 | Processo 1343 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 23/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Gabriel/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.