DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para aquisicao de materiais para manutencao predial do predio sede da camara de vereadores
SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
Compra70 | Processo 74Controle PNCP89696470000145-1-000067/2026Processo70ÓrgãoSANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão89696470000145Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras