DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para aquisicao de tintas para a camara de vereadores de santana do livramento

SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 3.995,16
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Dados da publicação

Compra83 | Processo 87Controle PNCP89696470000145-1-000081/2026Processo83ÓrgãoSANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPALCNPJ do órgão89696470000145Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras