InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICO- JURIDICA ESPECIALIZADA À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARÇAMENTAR, EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO ÈTICO- DISCIPLINAR PARLAMENTAR Nº 01/2026.
SOBRADINHO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRADINHO/RS
Dados da publicação
CompraPRI 2Controle PNCP89711014000127-1-000003/2026Processo10/2026ÓrgãoSOBRADINHO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão89711014000127Unidade compradoraCÂMARA DE VEREADORES DE SOBRADINHO/RSLocalSobradinho/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;