InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÃÃO DE ESPAÃO EM JORNAL DE CIRCULAÃÃO LOCAL PARA PUBLICAÃÃO DOS ATOS INSTITUCIONAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRAMANDAÃ/RS.
TRAMANDAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP89811533000167-1-000042/2026Processo3883044/2026ÓrgãoTRAMANDAI CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão89811533000167Unidade compradoraSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos