InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Ensino Fundamental

Valor estimadoR$ 454,00
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Dados da publicação

CompraRPO 50Controle PNCP89848949000150-1-000507/2026Processo509/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraEnsino FundamentalLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos