InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de expediente para a Secretaria Municipal de Gestão e Governo.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Secretaria de Gestão e Governo
Dados da publicação
CompraRPO 65Controle PNCP89848949000150-1-000649/2026Processo648/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraSecretaria de Gestão e GovernoLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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