InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de pneus para reposição em veículos da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Secretaria de Obras e Trânsito
Dados da publicação
CompraRPO 98Controle PNCP89848949000150-1-001038/2026Processo1037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraSecretaria de Obras e TrânsitoLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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