InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de limpeza para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA · Ensino Fundamental
Dados da publicação
CompraRPO 113Controle PNCP89848949000150-1-001198/2026Processo1216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FARROUPILHACNPJ do órgão89848949000150Unidade compradoraEnsino FundamentalLocalFarroupilha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos