DispensaDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de MASTERPLAN LTDA, inscrito no CNPJ 10.366.026/0001-01, para realizar serviço de saúde e segurança no trabalho no valor de R$ 17.624,00 (dezessete mil seiscentos e vinte e quatro reais).

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 17.624,00
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Dados da publicação

Compra1026Controle PNCP89971758000180-1-000744/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. <p>SERVI&Ccedil;OS MENSAIS &bull; Programa de Gerenciamento de Risco/Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO); &bull; Programa de Controle M&eacute;dico de Sa&uacute;de Ocupacional (PCMSO) NR 7; &bull; Laudo T&eacute;cnico de Condi&ccedil;&otilde;es Ambientais do Trabalho (LTCAT); &bull; Laudo T&eacute;cnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) NR 15; &bull; Gera&ccedil;&atilde;o e-Social (Eventos: S2210 &ndash; S2220&ndash; S2240); &bull; Perfil Profissiogr&aacute;fico Previdenci&aacute;rio (PPP); &bull; Ata de instru&ccedil;&atilde;o e ordens de servi&ccedil;o NR1; &bull; Ficha para Equipamento de Prote&ccedil;&atilde;o Individual (EPI) &ndash; NR 6; &bull; Visitas t&eacute;cnicas e assessoria mensal referente a seguran&ccedil;a e medicina do trabalho; SERVI&Ccedil;OS ADICIONAIS &bull; ASO &ndash; Atestado de Sa&uacute;de Ocupacional, (Elabora&ccedil;&atilde;o do kit (formul&aacute;rio ASO e formul&aacute;rio ANAMNESE) e realiza&ccedil;&atilde;o dos atendimentos m&eacute;dicos em admiss&atilde;o, peri&oacute;dico, mudan&ccedil;a de fun&ccedil;&atilde;o, complementares, retorno ao trabalho e demissional).</p>

R$ 17.624,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 17.624,00 · Homologado

Fornecedor: MASTERPLAN · 10366026000101