AUTORIZA a contratação de JOAO ANTONIO COGO LOVATO, inscrita no CNPJ sob nº 12.714.230/0001-00, para aquisição de óleo lubrificante SAE 30 e SAE 50 que se destina à manutenção da Motoniveladora CAT 120K, ano/modelo 2013. O valor da contratação é de R$ 7.599,30 (sete mil quinhentos e noventa e nove mil e trinta centavos).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso