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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bicicleta para premiação na formatura do PROERD - Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 690,00
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Dados da publicação

Compra1134Controle PNCP89971758000180-1-001207/2026Processo1134ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. A presente contratacao visa atender a determinacao legal estabelecida pela Lei Municipal n 6.732 de 19 de outubro de 2023 regulamentada pelo Decreto Municipal n 110 2026 sera alterado que institui o Concurso de Incentivo ao Contribuinte para o pagamento em dia do IPTU e demais tributos municipais.Aquisicao de 02 bicicletas aro 29 quadro em Aluminio 21 Marchas Freio a Disco Suspensao dianteiraMUNICIPIO DE ALEGRETE76 | Processo 200 · Alegrete/RS · Dispensa · 09/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “bicicletas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Miguel das Missões/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.