InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AUTORIZA, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de ELIZEA LIMA BONAPACE LTDA (BANDA KALVIN E KLAUS), para o show da virada no Reveillón das Missões a realizar-se no dia 31 de dezembro, no Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP89971758000180-1-001286/2026Processo1195ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública