DispensaDivulgada no PNCP
AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a contratação de RBS TV SANTA ROSA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 9 3.088.367/0001-90, por dispensa de licitação, para divulgação do destino e das festividades de final de ano do município. O valor da contratação é de R$ 18.479,00 (dezoito mil e quatrocentos e setenta e nove reais). Conforme proposta em anexo.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Dados da publicação
Compra1048Controle PNCP89971758000180-1-001313/2026Processo1219ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras