DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada no diagnostico de codigos de falhas apresentado no painel de instrumentos na Motroniveladora Case 845b.

MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR · MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR

Valor estimadoR$ 3.201,66
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 19Controle PNCP90152299000192-1-000033/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE AMARAL FERRADORCNPJ do órgão90152299000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE AMARAL FERRADORLocalAmaral Ferrador/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso