InexigibilidadeDivulgada no PNCP
VALE TRANSPORTE
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP90256660000120-1-000089/2026Processo5559/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TERRA DE AREIACNPJ do órgão90256660000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RSLocalTerra de Areia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
COMPRA DE VALES-TRANSPORTE DA EMPRESA TORRESCAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO QUE UTILIZAM O ITINERÁRIO TERRA DE AREIA - BOA VISTA/TERRA DE AREIA - SANGA FUNDA, QUE EXCEDEM A POSSIBILIDADE DE TRANSPORTE PELOS VEÍCULOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO. PROTOCOLO: 5559/2026.