AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO DE 04 TELHAS DE FIBROCIMENTO 4 MM, MEDINDO 2,44 M X 0,50 M, E 07 CUMEEIRAS SUPERIORES E 07 CUMEEIRAS INFERIORES DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DAS TELHAS DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DOS VENDAVAIS OCORRIDOS NO DIA 19 DE JULHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA