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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço público essencial de abastecimento contínuo de água potável e/ou coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, destinados ao atendimento do prédio e das instalações da Câmara Municipal de Imbé, durante o exercício de 2026.

IMBE CAMARA DE VEREADORES · IMBÉ CÂMARA DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP90256728000171-1-000002/2026Processo09ÓrgãoIMBE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão90256728000171Unidade compradoraIMBÉ CÂMARA DE VEREADORESLocalImbé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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