DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de material de expediente
CANGUCU CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
Compra13 | Processo 20Controle PNCP90320847000146-1-000017/2026Processo13ÓrgãoCANGUCU CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão90320847000146Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalCanguçu/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras