DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE A INTERNACAO CONFORME ORDEM JUDICIAL N 500039676.2026.8.21.0079 RS
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Dados da publicação
Compra1213 | Processo 1262Controle PNCP90544511000167-1-001246/2026Processo1213ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras