DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE AOS SERVICOS NOTARIAS E DE REGISTRO
MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE
Dados da publicação
Compra1257 | Processo 1308Controle PNCP90544511000167-1-001297/2026Processo1257ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras