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DispensaDivulgada no PNCP

REFERENTE A PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE ALTA COMPLEXIDADE EXTRA TETO REALIZADOS AOS PACIENTES DO SUS NO MES DE MAIO DE 2026 CONFORME COFINANCIAMENTO ENTRE OS MUNICIPIOS DE IPE E FARROUPILHA

MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE

Valor estimadoR$ 22.407,58
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1329 | Processo 1380Controle PNCP90544511000167-1-001395/2026Processo1329ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 08:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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