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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de Regularizacao Fundiaria Urbana REURB visando a regularizacao de aproximadamente 40 quarenta lotes localizados em dois nucleos urbanos informais do Municipio de Ipe RS compreendendo a execucao de levantamentos estudos projetos cadastros pecas tecnicas acompanhamento processual e demais atos necessarios ate a obtencao da Certidao de Regularizacao Fundiaria CRF e encaminhamento dos processos ao Registro de Imoveis competente

MUNICIPIO DE IPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPE

Valor estimadoR$ 50.640,00
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Dados da publicação

Compra31 | Processo 1660Controle PNCP90544511000167-1-001664/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE IPECNPJ do órgão90544511000167Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPELocalIpê/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “levantamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ipê/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICOS TECNICOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB

R$ 50.640,00

Quantidade: 6 · Unidade: Servico · Unitário: R$ 8.440,00 · Homologado

Fornecedor: POYER ASSESSORIA AMBIENTAL · 09504015000161