InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de acolhimento da paciente Sabrina Fatima Terra Bronzatti Despacho Acao Civel Publica n 5001738 54.2025.8.21.0016 RS em residencial terapeutico que disponibilize moradia em estrutura fisica adequada alimentacao balanceada com no minimo 5 refeicoes ao dia transporte para realizacao de exames laboratoriais e consultas medicamentos materiais de higiene e cuidados terapeuticos multiprofissionais de acordo com a Portaria SES n 588 2021 que regula o funcionamento dos residenciais terapeuticos privados no RS.
MUNICIPIO DE IJUI · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO
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Compra16 | Processo 251Controle PNCP90738196000109-1-000331/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE IJUICNPJ do órgão90738196000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVOLocalIjuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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