DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servicos tecnicos profissionais para cursos conforme termo de referencia em anexo

MUNICIPIO DE IJUI · MUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 52.158,00
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Dados da publicação

Compra187 | Processo 280Controle PNCP90738196000109-1-000373/2026Processo187ÓrgãoMUNICIPIO DE IJUICNPJ do órgão90738196000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE IJUÍ - PODER EXECUTIVOLocalIjuí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos