Contratacao de empresa para acolhimento do paciente Igor Rafael Soares da Silva Processo n 5004116 85.2022.8.21.0016 RS em residencial terpeutico que disponibilize moradia em estrutura fisica adequada alimentacao balanceada com no minimo 5 refeicoes ao dia transporte para realizacao de exames laboratoriais e consultas medicamentos materiais de higiene e cuidados terapeuticos multiprofissionais de acordo com a Portaria SES n 588 2021 que regula o funcionamento dos resisdenciais terapeuticos privados no RS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso