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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de convênio e parceria com o Município de Gravataí/RS para a prestação de horas-aula voltadas ao Estágio de Qualificação Profissional (EQP) anual de tiro, além da aplicação de testes práticos de avaliação técnica para a concessão e renovação do porte de arma de fogo dos agentes municipais.

MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

Valor estimadoR$ 30.816,15
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Dados da publicação

CompraIL 147Controle PNCP90832619000155-1-000381/2026Processo349/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  3. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: Prestação de serviços atuariais e execução de tarefas relativamente ao campo previdenciário, a ser entregue conforme o cronograma do Ministério da Previdência Social – Avaliação Atuarial, conforme solicitação legislação previdenciária vigente; Análise da base de dados municipal realizando testes de consistência; Cálculo das reservas matemáticas e das alíquotas previdenciárias a ser entregue conforme cronograma do Tribunal de Contas do estado-TCE/RS; Desenvolvimento de planos para equacionamento do déficit atuarial, caso existir; Atendimento a LDO (LRF); Elaboração das projeções atuariais; Contabilização das provisões matemáticas; Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial- DRAA; Comparativo entre as 03 (três) últimas avaliações atuariais; Análise de sensibilidade alternando diferentes taxa de juros, compondo metas atuariais distintas Elaboração de Nota Técnica Atuarial (NTA) e de Relatório de Avaliação Atuarial contemplando todos os resultados apurados, parecer técnico e indicações do atuário responsável para estabelecimento ou manutenção de plano de custeio; para o próximo exercício; Fluxo atuarial anual projetado de receitas e despesas do RPPS, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA)INSTITUTO DE PREVID E ASSIST DOS SERV MUN DE CAMPO BOM4 · Campo Bom/RS · Dispensa · 29/07/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamentos médico-hospitalares destinados à ampliação da Sala Vermelha do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS), compreendendo o fornecimento de central de monitorização, monitores multiparamétricos, monitores multiparamétricos de triagem, ventiladores pulmonares mecânicos e bombas de infusão volumétricas, incluindo todos os acessórios, cabos, sensores, baterias, suportes,módulos, softwares, licenças, consumíveis de instalação, manuais, dispositivos e demais componentes necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, bem como transporte, seguro, entrega, montagem, instalação, configuração, calibração inicial quando aplicável, realização de testes operacionais, treinamento dos profissionais indicados pela Administração, garantia e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.HOSPITAL BENEFICIENTE DR CESAR SANTOS43 · Passo Fundo/RS · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “testes, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Bom/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.