DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço da casa abrigo para mulheres adultas, acompanhadas de filhos ou não, que tenham sofrido violência doméstica e necessitem se afastar de casa, pelo período de 12 ( doze) meses.
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
Dados da publicação
CompraDL 118Controle PNCP90832619000155-1-000425/2026Processo420/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras