DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração, encaminhamento, aprovação e execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios – PPCI, destinado ao Desfile Cívico alusivo ao Dia da Independência do Brasil de 2026, a ser realizado em 07 de setembro de 2026, na Avenida Brasil, no Centro de Campo Bom/RS, devidamente aprovado pelo corpo de bombeiros.
MUNICIPIO DE CAMPO BOM · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
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CompraDL 131Controle PNCP90832619000155-1-000477/2026Processo474/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ do órgão90832619000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOMLocalCampo Bom/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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