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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aluguel de imóvel com característica residencial, com o objetivo de instalar abrigo institucional para prestação de serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. CASA II

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimadoR$ 60.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 114Controle PNCP90836693000140-1-000376/2026Processo386/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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