DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio
Dados da publicação
Compra101Controle PNCP90873787000199-1-000100/2026Processo0/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ do órgão90873787000199Unidade compradoraMunicípio de Bom PrincípioLocalBom Princípio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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