DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP90873787000199-1-000131/2026Processo0/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ do órgão90873787000199Unidade compradoraMunicípio de Bom PrincípioLocalBom Princípio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de serviços técnicos especializados em planejamento urbano e legislação urbanística, para execução da segunda fase da revisão parcial do Plano Diretor Municipal, de caráter complementar à revisão já iniciada e concluída em sua primeira fase.