DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS JURÍDICOS
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO · Município de Bom Princípio
Dados da publicação
Compra1644Controle PNCP90873787000199-1-001709/2026Processo0/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM PRINCIPIOCNPJ do órgão90873787000199Unidade compradoraMunicípio de Bom PrincípioLocalBom Princípio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS ONR (Operador Nacional do Registro) PARA CONSULTA DE MATRÍCULA