Refeição pronta com cardápio variado contendo arroz, feijão, dois tipos de guarnições, um tipo de carne, acondicionadas em embalagens descartáveis de isopor com divisórias e tampa, tamanho médio, completa, com peso entre 700g a 800g, salada entregue em embalagem separada com peso de no mínimo 100g contendo dois tipos de verduras ou mais conforme Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso