Contratação de empresa para prestação de serviços de contação de histórias e animação cultural destinada à abertura do ano letivo das escolas da rede municipal de ensino, de acordo com a demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos