DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de formação em primeiros socorros destinados aos profissionais da rede municipal de ensino, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.722/2018 – Lei Lucas, de acordo com a demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ

Valor estimadoR$ 6.200,00

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP90898487000164-1-000031/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras