DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de formação em primeiros socorros destinados aos profissionais da rede municipal de ensino, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.722/2018 – Lei Lucas, de acordo com a demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
MUNICIPIO DE COTIPORA · PM DE COTIPORÃ
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP90898487000164-1-000031/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE COTIPORACNPJ do órgão90898487000164Unidade compradoraPM DE COTIPORÃLocalCotiporã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 08:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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