Contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação de serviços de mão de obra mecânica destinados à primeira revisão por empresa especializada e autorizada pela fabricante, do veículo Renault/Oroch placas, TQZ6B35, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Saneamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia