InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE VAGAS EM RESIDENCIAL INCLUSIVO PARA AS PACIENTES PRISCILA FRAGA DE OLIVEIRA E JÚLIA DE OLIVEIRA RAUPP, CONFORME DECISÃO JUDICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5234123-82.2026.8.21.0001/RS.
MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS
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Compra15Controle PNCP91103127000191-1-000083/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES CACHOEIRASCNPJ do órgão91103127000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRASLocalTrês Cachoeiras/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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