Contratação de instituição especializada, com notória especialização, para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, elaboração de editais, processamento de inscrições, elaboração, aplicação e correção de provas, julgamento de recursos e emissão de resultados finais para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de vagas em regime de Cadastro Reserva (CR) para o quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.