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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil com o objetivo de fornecimento de materiais didaticos para atendimento aos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental. e Contratacao de empresa especializada para fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil com o objetivo de fornecimento de materiais didaticos para atendimento aos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental.

MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · Prefeitura Municipal de Manoel Viana

Valor estimadoR$ 175.559,80
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Dados da publicação

Compra76 | Processo 423Controle PNCP91551762000131-1-000143/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ do órgão91551762000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VianaLocalManoel Viana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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