InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de produtos organicos coloniais a serem distribuidos nas escolas rurais do municipio de Manoel Viana na Programacao da semana do Meio Ambiente.
MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · Prefeitura Municipal de Manoel Viana
Dados da publicação
Compra83 | Processo 464Controle PNCP91551762000131-1-000183/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ do órgão91551762000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VianaLocalManoel Viana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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