InexigibilidadeDivulgada no PNCP
manutencao corretiva e fornecimento de pecas originais da Carregadeira 02 e manutencao corretiva e fornecimento de pecas originais da Carregadeira 02
MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · Prefeitura Municipal de Manoel Viana
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Compra47 | Processo 164Controle PNCP91551762000131-1-000232/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ do órgão91551762000131Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manoel VianaLocalManoel Viana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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