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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Unidade de Lajeado, para execução do Programa Trilhas da Aprendizagem – curso de Robótica Básica, com carga horária total de 48 horas, destinado a uma turma de 20 alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Paverama

MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA

Valor estimadoR$ 11.080,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP91693317000106-1-000059/2026Processo2549ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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