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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Unidade de Lajeado, para a execução de cursos de qualificação profissional no âmbito do Programa RS Qualificação – Recomeçar.

MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA

Valor estimadoR$ 38.766,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP91693317000106-1-000066/2026Processo2548ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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