InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia civil para elaboração de projeto executivo de pavimentação da Estrada EGP 06 (Centro–Morro Azul), Trecho II, no Município de Paverama, compreendendo os estudos, levantamentos, projetos, memoriais, especificações técnicas, quantitativos, orçamento e demais elementos necessários ao planejamento e à futura execução da obra
MUNICIPIO DE PAVERAMA · MUNICÍPIO DE PAVERAMA
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Compra29Controle PNCP91693317000106-1-000092/2026Processo3273ÓrgãoMUNICIPIO DE PAVERAMACNPJ do órgão91693317000106Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PAVERAMALocalPaverama/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 00:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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