InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SISTEMA DE PESQUISA DE PREÇOS
MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL · Município de Monte Belo do Sul
Dados da publicação
Compra55Controle PNCP91987669000174-1-000289/2026Processo270/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE BELO DO SULCNPJ do órgão91987669000174Unidade compradoraMunicípio de Monte Belo do SulLocalMonte Belo do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de pesquisa de preços, que conste uma ampla base de preços públicos pelo Brasil, possibilitando a formação de uma cesta de preços, utilizando fontes diversificadas de pesquisa para uma maior segurança dos valores, conforme Acórdão n° 1875/2021 - TCU