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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica, com a utilização de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), na via urbana Linha Sella, no Município de Cerro Grande/RS, no âmbito do Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDUR nº 2025/5136 de Repasse nº 954648/2023/MCIDADES/CAIXA, conforme especificações contidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE CERRO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO GRANDE

Valor estimadoR$ 1.098.199,06
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP92005545000109-1-000019/2026Processo20/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CERRO GRANDECNPJ do órgão92005545000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO GRANDELocalCerro Grande/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação10/04/2026, 09:12Abertura10/04/2026, 18:00Encerramento29/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.