DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia para construção de estruturas de cobertura para o estacionamento da Câmara Municipal de Cachoeirinha
CACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
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CompraPRD 22Controle PNCP92099811000100-1-000032/2026Processo44/2026ÓrgãoCACHOEIRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão92099811000100Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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